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01 – Objeto
Os serviços objeto do presente Termos de Uso
consistem em ofertar ao Anunciante espaço e estrutura para que
anuncie sua empresa. O GuiaComercioLocal.com.br, portanto, atua
apenas como veículador e mantenedor de informações.
02 - Cadastro
Os serviços do
GuiaComercioLocal.com.br
estão disponíveis
apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para
contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem
dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham
sido inabilitadas do GuiaComercioLocal.com.br, temporária
ou definitivamente.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante
legal.
O correto preenchimento de todos os campos do anuncio on-line é
condição indispensável para uma boa utilização dos serviços do
GuiaComercioLocal.com.br. Sendo assim, o Anunciante
deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. O
GuiaComercioLocal.com.br se reserva o direito de utilizar todos os
meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.
O GuiaComercioLocal.com.br não se responsabiliza pela correção dos
Dados Pessoais dos seus usuários. Os usuários garantem e respondem,
em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos
Dados Pessoais e relativos a empresa anunciada.
O
GuiaComercioLocal.com.br
se reserva o direito de solicitar
dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de
conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar,
temporária ou definitivamente, o Anunciante que
apresentar alguma informação inverídica. Ao cancelar o cadastro do
Anunciante, automaticamente serão cancelados os anúncio por ele
veiculados, não cabendo ao Anunciante, qualquer forma de indenização ou
ressarcimento.
O GuiaComercioLocal.com.br poderá alterar, a qualquer
momento, estes Termos de Uso em busca de aprimorar
seus controles e serviços prestados.
03 – Anúncios
O Anunciante poderá anunciar sua empresa
e relacioná-la à uma das secções existentes ou ainda solicitar a inclusão de uma secção específica caso não haja nenhuma que tenha relação
com o seguimento de negócio da empresa anunciada. O anúncio pode conter
textos, descrições e imagens, desde que não viole
nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do
GuiaComercioLocal.com.br. O Anúncio deve ser descrito com clareza quanto a suas características
relevantes. Ao incluir uma imagem, esta deverá corresponder
especificamente a empresa ou aos seus produtos e serviços.
04 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo
Anunciante
do GuiaComercioLocal.com.br
é armazenada em servidores ou
meios magnéticos de alta segurança. O GuiaComercioLocal.com.br
tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e
a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por
prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte
de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet,
subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de
Anunciantes.
4.1. Obrigações do Anunciante.
O
Anunciante deverá estar em dia com os pagamentos referentes ao núncio para que o mesmo seja veiculado.
4.2. Suspensão dos Serviços.
O GuiaComercioLocal.com.br poderá suspender, sem prévio aviso a veiculação do anúncio, caso o Anunciante não esteja em dia com os pagamentos referente ao mesmo.
4.3. Reativação dos Serviços.
O Anunciante deverá comunicar ao GuiaComercioLocal.com.br através do formulario de contato do site com opção de assunto "Confirmação de Pagtº" quando do pagamento referente ao anúncio se este não for através de boleto bancário ou em carteira, para ter direto pleno a reabilitação do mesmo. Este procedimento é indispensável para identificação dos créditos do Anunciante.
05 - Violação de Dados ou Sistema
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou
outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do
site do GuiaComercioLocal.com.br, bem como nos anúncios,
descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão,
tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito
de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes
Termos de Uso, tornarão o responsável passível das
ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo
ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
06 – Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o
GuiaComercioLocal.com.br
poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou
definitivamente, o anuncio de um Anunciante a qualquer
tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o Anunciante
não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso
e demais políticas do GuiaComercioLocal.com.br , descumprir
com seus deveres de Anunciante, praticar atos
fraudulentos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou ao próprio
GuiaComercioLocal.com.br ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de inabilitação do cadastro do Anunciante,
todos os anúncios realizados serão automaticamente cancelados.
07 – Responsabilidades
O
GuiaComercioLocal.com.br não é o proprietário dos
Anúncios. Tampouco intervém na atualização dos mesmo sem solicitação formal do Anunciante.
O
GuiaComercioLocal.com.br
não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, assim como pela atualização do mesmo, cabendo ao Anunciante fazê-lo.
08 - Alcance dos Serviços
Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de
sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o
GuiaComercioLocal.com.br
e o Anunciante. O
Anunciante manifesta ciência de que o
GuiaComercioLocal.com.br
não é parte de nenhuma transação, nem
possui controle algum sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e
sobre a capacidade dos Anunciantes para negociar. O
GuiaComercioLocal.com.br
não pode assegurar o êxito de
qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados
pessoais dos Anunciantes. GuiaComercioLocal.com.br
não garante a veracidade da publicação de terceiros que
apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou
contratos que o Anunciante realize com terceiros.
09 - Falhas no Sistema
O
GuiaComercioLocal.com.br
não se responsabiliza por
qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Anunciante ou Usuário
causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet.
GuiaComercioLocal.com.br
também não será responsável por qualquer vírus que possa
atacar o equipamento do Anunciante ou Usuário em decorrência do
acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como
conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou
áudio contidos no mesmo. Os Anunciantes ou Usuários não poderão
atribuir ao GuiaComercioLocal.com.br nenhuma
responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou
quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes
de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
Também não é de responsabilidade do GuiaComercioLocal.com.br garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site.
Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos
técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância
alheia ao GuiaComercioLocal.com.br.
10 – Links e Parcerias
O site pode linkar outros sites da rede, não significando
com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo
GuiaComercioLocal.com.br. Sendo assim, o GuiaComercioLocal.com.br não será
responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos
mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de
sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do
GuiaComercioLocal.com.br para com esses sites e seus conteúdos.
11 – Anúncios Gratuitos
O serviço de anúncio gratuito está direcionado aos
Anunciantes Pessoas Físicas, que quiserem utilizar este serviço, sem
nenhum custo, a título de teste da ferramenta, tendo
o número de anúncios limitado pela política em vigor.
Caso se interesse em mater o serviço basta alterar o plano, fazer o pagamento, confirmar o pagamento caso seja necessário e aguardar liberação.
12 - Legislação Aplicável
Todos os itens destes
Termos de Uso estão regidos
pelas leis vigentes no Fórum de Brasília. Para todos os assuntos
referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as
partes se submetem ao Foro de Taguatinga - DF.
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